Informação

No centro da aldeia de Outeiro coexistem dois espaços demarcados no documento Plano Director Municipal de Bragança publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 117 — 18 de Junho de 2010.

Plano Director Municipal de Bragança

Publicação em DR

Planta de Ordenamento

Dos documentos indicados, evidencia-se a seguinte informação:


O espaço com interesse, que se destaca pelo seu interesse arquitectónico, ambiental, histórico ou etnológico.

E o espaço de equipamento, correspondem a espaços onde são prestados serviços à população, nomeadamente no âmbito da saúde, da educação, da religião, da segurança social, de prevenção e segurança e outros, onde são facultadas as condições para a prática de actividades desportivas e de recreio e lazer, de actividades culturais, podendo ainda contemplar estabelecimentos de restauração e bebidas de apoio, bem como locais de entretenimento complementares.


Quanto ao regime de ocupação e edificabilidade dizem-nos o seguinte:

“Nas obras relativas a novas edificações, deve ainda considerar-se que o traçado arquitectónico e a volumetria das edificações devem integrar -se harmoniosamente na imagem urbana das construções envolventes, e procurar, em particular, a integração dos elementos da fachada.” (Artigo 72.º ponto 5)

“…tendo em atenção as condições topográficas, morfológicas
e ambientais que caracterizam a envolvente e harmonizando -se com os
edifícios aí existentes.” (Artigo 47.º)

Curiosamente o novo edifício da Sede da Junta de Freguesia, situa-se tanto no espaço de equipamento como no espaço de interesse.Mapa google